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REFLEXÕES JURIDICO-POLITICAS SOBRE PRINC - VALERIANO, JOAO

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Reflexões Jurídico-Políticas sobre o Príncipio da Igualdade, o Direito à Saúde, os Direitos Sociais PRINCÍPIO DA IGUALDADE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS E ANGOLANO | Introdução. | Evolução histórica do princípio da igualdade na realidade constitucional portuguesa. | Breve referência histórica ao princípio da igualdade no constitucionalismo angolano. | Corolários do princípio da igualdade. | Conclusões. O DIREITO À SAÚDE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS E ANGOLANO | Introdução. | O direito à saúde como direito fundamental. A efectivação do direito à saúde. As restrições do direito à saúde. A proibição da discriminação em função da doença. A gratuitidade do direito à saúde. | A restrição da liberdade individual perante o direito à saúde. A liberdade de consciência e o direito à saúde. A tutela judicial do direito à saúde. | Conclusões. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO ANGOLANO | Introdução. | Noção de responsabilidade civil. | Breve evolução histórica da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico angolano. | Enquadramento jurídico-constitucional da responsabilidade civil da Administração Pública. | Âmbito da responsabilidade civil da Administração Pública. | Os pressupostos da responsabilidade civil. | Tutela efectiva do direito dos administrados. | Conclusões. OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NA COMPARAÇÃO ENTRE PORTUGAL, BRASIL E ANGOLA | Introdução. | Noção de direitos sociais. | Enquadramento jurídico-constitucional dos direitos sociais. | Regime jurídico aplicável aos direitos sociais. | A justiciabilidade dos direitos sociais. | A efectivação dos direitos sociais. | Os serviços públicos sociais. | O efeito horizontal dos direitos sociais. | Alguns princípios concretizadores dos direitos sociais. | Os direitos sociais como limites materiais da revisão constitucional. | Conclusões.