Manual de Direito Fiscal - eBook - TEIXEIRA, GLÓRIA
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A 4ª edição do Manual de Direito Fiscal incorpora as alterações legislativas de 2015 e 2016, com especial relevância dada às atualizações introduzidas pelos orçamentos de Estado. À semelhança de edições anteriores, integra os desenvolvimentos internacionais mais recentes, nomeadamente em sede de IRC e trocas de informações fiscais (vide, pacote anti-abuso e planeamento fiscal agressivo da UE e projeto BEPS da OCDE). Nestas matérias antecipam-se algumas medidas a introduzir pelo Estado português num futuro próximo. Salvaguardando-se o necessário dever de confidencialidade, esta edição reflete também a experiência da autora, como perita fiscal independente, no âmbito de estudo da Comissão Europeia dedicado ao planeamento fiscal agressivo e, ao nível nacional, no grupo de trabalho sobre políticas fiscais.