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Anatomia do Crime n.º 7 - 2017 - eBook - VÁRIOS

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RELATÓRIO DO SEMINÁRIO E INTERVENÇÕES DE ABERTURA Seminário EUROJUST ?Decisão Europeia de Investigação (o papel da EUROJUST)? EUROJUST Seminar ?European Investigation Order (the role of EUROJUST)? Introdução ? O reconhecimento mútuo de decisões judiciais como princípio jurídico MARIA FERNANDA PALMA A Decisão Europeia de Investigação e a importância do papel que, na sua aplicação, pode vir a ter a EUROJUST ANTÓNIO CLUNY DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO ? ASPETOS GERAIS E ESPECIAIS DA TRANSPOSIÇÃO, PAPEL DA EUROJUST E INTERVENÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS Obrigações decorrentes da Diretiva sobre a Decisão Europeia de Investigação para os Estados-Membros ? o exemplo de Portugal e dos Países Baixos ANDRÉ KLIP El papel de EUROJUST en la orden europea de investigación. La transposición de la Directiva en España FRANCISCO JIMÉNEZ-VILLAREJO A Decisão Europeia de Investigação (DEI) e o papel da EUROJUST JOSÉ EDUARDO GUERRA e JOSÉ LUÍS TRINDADE Meios processuais de impugnação da Decisão Europeia de Investigação ? subsídios para a interpretação do artigo 14.º da Directiva com uma perspectiva portuguesa VÂNIA COSTA RAMOS Directiva relativa à Decisão Europeia de Investigação e Igualdade de Armas RITA ALEXANDRE DO ROSÁRIO COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos JOÃO CONDE CORREIA