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Revista de Direito Público - eBook - INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO

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b>Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp /b> Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. b>I - DOUTRINA/b> Fernando Horta Tavares - Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: Um Estudo Comparativo Luís Otávio Vincenzi de Agostinho - Análise Constitucional acerca da crise entre a liberdade de crença e o Estado Laico Manuel Afonso Vaz - O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais Marcelo Campos Galuppo e Samarah Rejany Motta Lopes - A Violência doméstica contra a mulher no Brasil: a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princípio da isonomia entre sexos Ricardo Godinho Gomes - Guiné-Bissau: a caminho de uma bipolarização política? Sandra Lopes Luís - As Recomendações do Provedor de Justiça: Uma abordagem jurídico-constitucional Tiago Viana Barra - Mecanismos de tutela pela violação de direitos fundamentais pelos poderes públicos b>II - JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA/b> Carlos Alexandre de Azevedo Campos - As dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal Guilherme da Fonseca - Anotação ao Acórdão nº 396/2011 do Tribunal Constitucional